Isso mesmo. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) está desabilitadada
para o município de Erechim. Como sempre, na origem de tudo ou no fim de tudo, a falta de repasse
de recursos, especialmente da União. Projetaram uma UPA para custar R$
350 mil/mês (União com R$ 175 mil, Estado e município com R$ 87,5 mil cada). Quando entrou em funcionamento descobriram que por menos de R$ 700
mil a R$ 800 mil não dava. Levar o prédio embora não dá. O município queria comprá-lo, mas o caso pode ter outro desfecho. Quem dá os detalhes de como tudo ficou agora é o
secretário adjunto da Secretaria de Saúde de Erechim, Jackson Arpini.
Blog do Ody - É verdade que Erechim não tem mais Unidade de Pronto
Atendiento – UPA?.-
Jackson Arpini - Sim, em outubro de
2017, através da Portaria nº 2.685/2017, publicada no Diário Oficial da
União foi desabilitada, o que significa dizer que Erechim não está mais
atrelado ao regramento que rege as UPAs.
Blog do Ody - Pode dar mais
detalhes?
Jackson Arpini - a) Em março de 2017
representantes do município de Erechim estiveram em audiência com o Ministro da
Saúde, Sr. Ricardo Barros, em Brasília, para tratar especificamente da situação
das Upas, em especial, da Upa de Erechim;
b) Após amplo diálogo, onde as partes
tiveram a oportunidade de fazer as ponderações pertinentes, o órgão ministerial
não se opôs a desabilitação da Upa de Erechim, entendendo que a implantação de
duas unidades com o mesmo objeto, a uma distância aproximada de cem metros
(Pronto Socorro da FHSTE e UPA), no atual cenário de carência financeira, seria
uma duplicidade de serviços e gastos desnecessários;
c) Na oportunidade o ministro solicitou
que o município formulasse a proposição, através de ofício com as devidas
justificativas e considerações, fato que foi prontamente atendido. Em março de
2017 o município protocolou o ofício;
d) Na sequência, em maio de 2017, o
órgão ministerial emitiu um Parecer Técnico e solicitou documentos
complementares, entre eles, uma proposta de como ficará organizada a Rede de
Atenção às Urgências, no âmbito municipal;
e) A Secretaria de Saúde formulou a
proposta e prontamente enviou para análise técnica do ministério (junho de
2017) que emitiu parecer favorável a desabilitação, no entendimento que a rede
não ficará descoberta com o funcionamento da unidade em horário menor, e com os
serviços do Pronto Socorro da FHSTE (Atenção Secundária), da própria unidade
(Pronto Atendimento), entre outros;
f) Face ao Parecer Técnico
favorável o ministério publicou, em outubro de 2017, a Portaria nº
2.685/2017, que desabilitou a Upa de Erechim.
Blog do Ody - O prédio e as instalações estão lá. O que funciona no
local?
Jackson Arpini - Sim, a estrutura
física continua a mesma (inalterada). Quando o processo de interlocução com
Ministério da Saúde encerrar em definitivo serão realizadas adequações físicas
para a implantação da Unidade Municipal de Referência em Saúde, que
agregará os seguintes serviços:
· UBS
Centro (já em funcionamento na antiga UPA)
· Pronto
Atendimento (já em funcionamento na antiga UPA)
· Ambulatório
de Feridas Crônicas (já em funcionamento na antiga UPA)
· Centro
de Referência da Mulher (já em funcionamento na antiga UPA)
· Base
da SAMU/SALVAR (em execução de projeto para realização de obra física)
Blog do Ody - Que horário fica aberto por dia?
Jackson Arpini - Atualmente a unidade
fica aberta aos usuários do sistema público de saúde das 7:30 horas às 19:30
horas (12 horas/dia). A partir do encerramento das tratativas com o órgão
ministerial a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estuda viabilidade de
ampliação do horário do Pronto Atendimento (um dos serviços da
unidade) até às 22 horas, claro, após análise de impacto financeiro.
Blog do Ody – Não lhe parece que o governo federal teria interesse que o
município assumisse tudo?
Jackson Arpini - O governo federal,
através do Ministério da Saúde, já trabalha tecnicamente com a alternativa da
desabilitação das unidades (fato corriqueiro) em virtude das carências
financeiras dos entes parceiros (união, estados e municípios).
Em outras palavras não se opõem a essa
decisão dos municípios que solicitaram tal pleito e vê como uma das
alternativas viáveis ao impasse que se dissemina pelo Brasil. A desabilitação
não é uma medida unilateral, mas sim, depende de aprovação do Ministério da
Saúde, fato que ocorreu com a UPA de Erechim, após amplo diálogo, e com tantas
outras.
Atualmente a matéria está na alçada do
Tribunal de Contas da União que, em parceria com o Ministério da Saúde,
constituiu um Grupo de Trabalho, formado por várias entidades/instituições, com
a finalidade de apresentar uma proposta factível e que atenda os interesses da
sociedade, dos entes parceiros e aspectos legais, para análise a apreciação do
TCU (Portaria nº256/2018).
Estamos atualmente aguardando
instruções técnicas do órgão ministerial, para definição da devolução ou não do
recurso repassado pelos entes para esse objeto (UPA).
O Ministério já trabalha com a
alternativa de destinar as unidades aos municípios sem devolução dos recursos,
desde que sejam observados quesitos importantes como “utilidade pública
e assistência à saúde”. Para tanto a matéria necessita ser
apreciada e aprovada pelo TCU.
Blog do Ody - A construção da UPA foi um acerto ou um erro?
Jackson Arpini - Nem erro e nem acerto.
O que faltou no caso das Upas foi um planejamento mais rigoroso, partindo do
pressuposto que as ações de saúde devem ser políticas de Governo (ente público)
e não políticas sazonais. Podemos inferir, na nossa concepção, que faltou
planejamento e melhor interlocução dos entes parceiros num projeto de longo
prazo, no qual envolve edificações, equipamentos e custeio, bem como, o importante
fator estadual/regional/local, que apresenta, no universo Brasil,
características e necessidades diferentes.
Claro que a alteração do cenário
político e financeiro corroborou para o agravamento do impasse das Upas. Desde
2009 os valores de custeio são os mesmos e os custos operacionais subiram
consideravelmente, sem contar que os valores pactuados estão abaixo das
necessidades reais – o grande gerador do impasse.
Blog do Ody - O que pensar quando um político diz que a prioridade é a
saúde – como no caso das autoridades federais?
Jackson Arpini - Reitero, as políticas
públicas de saúde devem ser políticas de Governo, com solução de continuidade,
perenes. Quando se gera uma demanda pública na área da Saúde há a necessidade
de estudo criterioso de viabilidade técnica e, principalmente, orçamentária,
para sua manutenção e operacionalidade, caso contrário, as políticas não
apresentarão os resultados esperados.
No caso específico das Upas, se
houvesse recursos orçamentados suficientes e garantias no repasse regular por
parte dos parceiros essa situação não tomaria tal envergadura. Há um hiato
entre a proposição teórica e a prática.
Esse exemplo se aplica para outras
rubricas na pasta da Saúde, quando verificamos que vários programas não têm, na
atualidade, o aporte regular de recursos por parte dos parceiros (união e
estado), recaindo a manutenção para o ente municipal – em tese o mais
fragilizado. Os municípios devem aplicar em Saúde o percentual de 15% e,
segundo dados do SIOPS/MS, aplicam muito além do preconizado. Erechim, em 2017,
aplicou 22,7%.
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